Documentos necessários para a venda de um imóvel



Documentos necessários para a venda de um imóvel

Documento
Onde se obtém
Aplicável a todos os imóveis
Cartão de Cidadão / BI e NIF do(s) proprietário(s)
Conservatória do Registo Civil
Certidão das Finanças / Caderneta predial
Finanças ou Portal das Finanças
Certidão da Conservatória do Registo Predial
Conservatória do Registo Predial
Aplicável a imóveis para habitação
Ficha técnica da habitação em construções a partir de março de 2004
Construtor
(Artigo 7º Decreto-Lei n.º 68/2004)
Licença de habitabilidade / Licença de utilização
Câmara Municipal
Certificado energético
Empresa certificada para emitir certificados energéticos
Planta da habitação
Câmara Municipal